Prefeitura de Franca vai pagar recompensa por denúncias de descarte irregular

Foi publicado no Diário Oficial do Município, na semana passada, o decreto que permite à população receber recompensa em dinheiro por denúncias de infrações ambientais e descarte irregular de lixo. A medida integra o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas e tem como objetivo estimular a participação dos moradores na identificação e combate às práticas que prejudicam o meio ambiente e a saúde pública. O decreto completo pode ser acessado pelo link: https://webpmf.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2980-27032026.pdf .

As denúncias podem ser feitas por meio do sistema de Ouvidoria do município, disponível no portal oficial da Prefeitura ou diretamente pelo endereço https://ouvidoria.franca.sp.gov.br . Para ter direito à recompensa, o denunciante precisa se identificar no momento do registro e fornecer as informações necessárias sobre a ocorrência.

O valor pago será equivalente a 20% da multa aplicada ao infrator, desde que a denúncia resulte em autuação e haja a quitação da multa por parte do autuado. O pagamento será realizado em até 30 dias após o envio dos dados bancários, desde que o denunciante não tenha débitos com a Administração Municipal. O cidadão também deverá informar corretamente seus dados e, posteriormente, indicar que deseja receber a recompensa e guardar o número de protocolo da denúncia.

No caso de terrenos baldios, que apresentem risco ambiental ou sanitário, a recompensa só será concedida se o responsável pelo imóvel nunca tiver sido notificado pela Prefeitura ou se a última advertência tiver ocorrido há mais de 12 meses. Caso as informações exigidas não sejam apresentadas, o processo poderá ser arquivado.

O decreto também assegura o sigilo da identidade do denunciante, garantindo segurança para quem decidir colaborar com a fiscalização.

Reprodução Prefeitura de Franca