Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho resgatam trabalhadores em condições análogas à escravidão em Franca
O Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego resgataram oito trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão nas obras de reforma das praças Nossa Senhora da Conceição e Barão, no centro de Franca. A empresa responsável teve o contrato rescindido pela prefeitura após a fiscalização.
Durante a operação, foram constatadas irregularidades como alojamentos precários, falta de registro em carteira, ausência de equipamentos de proteção e jornadas exaustivas com salários atrasados há três meses.
A empresa firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e se comprometeu a pagar R$ 266,2 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais, além de R$ 100 mil em dano moral coletivo destinado a entidades sociais. Os pagamentos têm prazos definidos, e três imóveis foram oferecidos como garantia.
O procurador Gustavo Rizzo Ricardo destacou a importância da ação coordenada para combater o trabalho escravo e evitar reincidências. O MPT também abrirá investigação para apurar eventual responsabilidade do Município de Franca por falhas na fiscalização dos contratos.
Denúncias sobre trabalho escravo e outras irregularidades trabalhistas podem ser feitas de forma anônima pelos canais oficiais do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho.
Nota Prefeitura de Franca
A Prefeitura de Franca informa que a empresa Terra Incorporadora e Construtora LTDA foi declarada inidônea e teve o contrato rescindido pelo não cumprimento dos prazos estabelecidos nas obras das ‘Nossa Senhora da Conceição’ e ‘Barão’, no Centro, além de outras irregularidades, o que ocasionou a rescisão unilateral do contrato. Todos os trâmites jurídicos foram seguidos, respeitando prazos e a legalidade, e o caso segue sendo acompanhado pelo Departamento de Conformidade.
A respeito dos colaboradores, ressalta que a situação está sendo acompanhada pelo Ministério do Trabalho e os pagamentos destes funcionários estão sendo assegurados pela Prefeitura e pela Câmara Municipal.
